RGPD & Proteção de Dados
A MailProfessionale (Eurhosting shpk) cumpre integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 («RGPD»). Esta página explica como recolhemos, tratamos e protegemos os seus dados pessoais.
Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da MailProfessionale é:
Registo das atividades de tratamento
Segue-se o registo sintético das principais atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela MailProfessionale.
| Atividade | Finalidade | Base jurídica | Conservação |
|---|---|---|---|
| Gestão de conta e faturação | Criação e prestação da conta de cliente, faturação, pagamentos | Execução do contrato (Art. 6.1.b RGPD) | Duração do contrato + 10 anos (obrigações fiscais) |
| Gestão de caixas de correio | Prestação do serviço de email (envio, receção, armazenamento de mensagens) | Execução do contrato (Art. 6.1.b RGPD) | Duração do contrato |
| Registos SMTP/IMAP | Segurança, prevenção de abusos, diagnóstico técnico dos servidores de email | Interesse legítimo (Art. 6.1.f RGPD) | 90 dias |
| Arquivo de email para compliance | Conservação regulamentar para clientes sujeitos a obrigações de arquivo | Obrigação legal / Execução do contrato | Conforme a política do plano subscrito |
| Apoio ao cliente | Gestão de pedidos de suporte técnico e comercial | Execução do contrato / Interesse legítimo | 3 anos desde a última interação |
| Segurança e prevenção de fraudes | Monitorização antispam, antivírus, prevenção de acessos não autorizados | Interesse legítimo (Art. 6.1.f RGPD) | 12 meses |
| Marketing (opt-in) | Envio de comunicações comerciais e newsletters | Consentimento (Art. 6.1.a RGPD) | Até à revogação do consentimento |
Acordo de subcontratação de dados (DPA)
Os clientes Business e Enterprise que necessitem de um Data Processor Agreement em conformidade com o Art. 28 RGPD podem solicitá-lo escrevendo para privacy@mailprofessionale.com.
Subcontratantes
Para prestar o serviço recorremos aos seguintes subcontratantes, selecionados pelos seus padrões de segurança e conformidade com o RGPD.
| Fornecedor | Finalidade | Localização dos dados |
|---|---|---|
| Stripe | Processamento de pagamentos e faturação | União Europeia |
| Mistral AI | AI Assistant para planos Business/Enterprise (resumos de emails, rascunhos de resposta, filtro antispam inteligente) | União Europeia (França) |
Os seus direitos
Como titular dos dados, tem direito a:
Acesso
Obter confirmação do tratamento e uma cópia dos seus dados pessoais.
Retificação
Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
Apagamento
Solicitar a eliminação dos seus dados («direito ao esquecimento»).
Limitação
Solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
Portabilidade
Receber os seus dados num formato estruturado e transferi-los para outro responsável.
Oposição
Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing.
Revogação do consentimento
Revogar a qualquer momento um consentimento previamente dado.
Para exercer qualquer um destes direitos, escreva para privacy@mailprofessionale.com.
Violação de dados (Data Breach)
Em caso de violação de dados pessoais que implique um risco para os direitos e liberdades dos titulares, a MailProfessionale notificará a autoridade de controlo competente no prazo de 72 horas após a deteção, conforme previsto no Art. 33 RGPD, e informará os utilizadores afetados quando a lei o exigir.
Localização da infraestrutura
Ao contrário do Google Workspace e do Microsoft 365, a MailProfessionale aloja 100% dos dados em servidores localizados na Europa, fora da jurisdição do CLOUD Act norte-americano. Nenhum dado sai da União Europeia, garantindo a total soberania digital dos seus dados.
Autoridade de controlo
Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo de proteção de dados do seu país de residência. A lista completa das autoridades nacionais europeias de proteção de dados (DPA) está disponível no sítio do Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD/EDPB) em edpb.europa.eu. Por exemplo, em Portugal a autoridade competente é a CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (cnpd.pt).
Contacto
Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais ou a este aviso RGPD, escreva para privacy@mailprofessionale.com.